União homoafetiva
Após nove meses, Marinha concede alteração de estado civil a militar gay
João Batista Pereira da Silva e seu marido Claudio Nascimento Silva retiraram a nova identidade militar com estado civil de casados na última sexta-feira
Claudio Nascimento Silva e João Batista Pereira da Silva tiveram suas novas identidades militares emitidas pela Marinha (Arquivo pessoal)
A disputa que já durava nove meses
envolvendo a Marinha do Brasil e o cabo da reserva João Batista Pereira
da Silva chegou ao fim na manhã da última sexta-feira, dia 29. Após
várias recusas, o órgão emitiu as novas identidades militares dele e de
seu marido Claudio Nascimento Silva, com a alteração do estado civil de
solteiro para casado. É a primeira vez que a Marinha reconhece em um
documento de identidade oficial o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
“Chegamos ao Serviço de Identificação da Marinha por volta das 7
horas e fomos prontamente recebidos após a abertura do guichê de
atendimento”, afirmou Claudio. O casal não teve que esperar pelo prazo
estipulado pela Marinha, de até 48 horas, para que as novas identidades
militares ficassem prontas. “Conseguimos retirá-las na sexta mesmo, meia
hora após o encaminhamento dos papéis”, disse João.
Entenda o caso - Primeiro militar da instituição a se casar oficialmente com uma pessoa do mesmo sexo,
João tentava desde setembro de 2011 que o órgão reconhecesse seu novo
estado civil. A Marinha, entretanto, alegava “falta de amparo legal”
para a alteração dos dados cadastrais do cabo, afirmando que o
“ordenamento jurídico vigente só reconhece o casamento entre pessoas de
sexo opostos”.
Preocupado com uma norma do regulamento que diz que os militares
devem ter seus dados cadastrais atualizados, sob o risco de sofrer
punições caso não o façam, o casal cogitou entrar com uma ação na
Justiça para garantir a mudança do estado civil na identidade militar.
Também enviou uma carta à Presidência da República, através da
Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e
Transexuais (ABGLT), solicitando um posicionamento sobre o caso.
No último dia 27, entretanto, a Marinha mudou seu entendimento
sobre a questão e garantiu ao site de VEJA a emissão das novas
identidades militares do casal. Em relação à demora, o documento afirma:
"Devido à apreciação jurídica que o assunto requeria, foi necessária a
análise detalhada do caso, a fim de assegurar a legalidade da alteração
do estado civil nos assentamentos do militar".
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